Presidente da ATC/MA participa de reunião no Fórum Desembargador Sarney Costa

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Na última terça-feira, 03, o presidente da Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão – ATC/MA – Thiago Estrela, participou de uma reunião na sala da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, localizada no Fórum Desembargador Sarney Costa.

O objetivo da reunião foi discutir sobre a efetividade do cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 0006706-94.2010.8.10.0001, que trata da garantia de acessibilidade aos municípios de São Luís – MA, visando firmar parceria de informações que possibilitem localizar endereços atualizados de proprietários de bens imóveis que estejam em desacordo com a Lei de muros e calçadas ou endereços do inventariante responsável pelo espólio do qual faz parte o imóvel.

A reunião contou com a participação da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, representada pela Juíza Sara Fernanda Gama, do Juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, do Juiz Itaércio Paulino da Silva, titular da Vara de Interdição Sucessão e Alvará e representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação – Blitz Urbana. Também estiveram presentes Gustavo Dal Molin de Oliveira, titular do 7º Tabelionato de Notas de São Luís, Pedro Henrique de Cavalcante Lima, titular do 6º Tabelionato de Notas, Juliana Soares, titular do 5º Tabelionato de Notas, Celso Coutinho, titular do 2º Ofício de Notas, Fábio Tito Soares, representantes do 1º Ofício de Notas, Maria das Graças Lima Figueiredo, representante do 2º Ofício de Registro de Imóveis de São Luís, Hosana Ferreira, substituta do 8º Tabelionato de Notas, Vanessa Souza, escrevente substituta do 3º Tabelionato de Notas e Julyana de Oliveira Borges, escrevente autorizada do 1º Ofício de Registro de Imóveis de São Luís.

Foram propostas na reunião a abertura de um campo de consulta dos dados atualizados dos proprietários de imóveis e seus respectivos endereços fornecidos pelos cartórios de registros de imóveis à central de registro “Cartórios Maranhão”. Para facilitar o fornecimento das informações, outra proposta sugerida foi de que o município informaria quais os bairros a serem fiscalizados no roteiro de cumprimento da sentença, cujas informações seriam prioritariamente alimentadas pelos cartórios de imóveis na respectiva central.

Foi proposta ainda uma reunião entre cartórios e Secretaria da Fazenda do Município para dar efetividade à lei 6015/1973, no sentido de que a matrícula deve conter o número da inscrição imobiliária do imóvel no município, dado esse, fornecido pela Secretaria da Fazenda e Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís.

Tendo em vista a função fiscalizatória das serventias extrajudiciais, foi proposto também que seja implantada pelo município a atualização automática do cadastro fiscal do pagamento do ITBI e comunicado à respectiva serventia.