ATC/MA e SECID assinam Termo de Cooperação Técnica para fomentar a Regularização Fundiária no estado

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Na manhã desta quarta-feira, 07, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre a Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Cartórios Maranhão), representada pela Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão (ATC/MA) e a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Estado do Maranhão (SECID-MA).

O objetivo da assinatura do Termo de Cooperação Técnica é realizar, através da ATC/MA, o acesso aos dados reunidos na Central Cartórios Maranhão para o Registro Eletrônico de Imóveis, obedecendo o Provimento nº 13/2016 em acordo à Lei Federal nº 13.465/2017, ao Decreto Federal nº 9.310/2018, bem como à Medida Provisória nº 295/2019 que cria o Programa de Regularização Fundiária Urbana no Estado do Maranhão, além de obedecer o Provimento do Tribunal de Justiça do Estado nº 29/2019, bem como consultar às matrículas imobiliárias do Registro de Imóveis do Maranhão e outras certidões pertinentes.

Estiveram presentes na assinatura do Termo de Cooperação, Thiago Estrela, presidente da Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão (ATC/MA); Rubens Pereira Júnior, secretário das cidades e desenvolvimento urbano do Estado do Maranhão; Ana Letícia Léda - advogada do Departamento de Regularização Fundiária Urbana do Maranhão; Luís Carlos Brito, gerente de Projetos do Departamento de Regularização Fundiária Urbana do Maranhão e Alessandra Carvalho, coordenadora da Central Cartórios Maranhão.

Segundo Thiago Estrela, através da assinatura do Termo de Cooperação, a regularização fundiária urbana e rural do Estado do Maranhão será realizada através da Central Cartórios Maranhão. “As informações e solicitações da Secid serão feitas diretamente as serventias extrajudiciais através da Cartórios Maranhão, agilizando esse processo, que geralmente demoram bastante tempo”, destacou.

Na ocasião, foi discutida também a possibilidade da criação de um fundo de ressarcimento para as serventias extrajudiciais que hoje fazem a regularização fundiária no estado de forma gratuita.

Para Rubens Pereira Júnior, secretário das cidades e desenvolvimento urbano do Estado do Maranhão, a regularização fundiária é feita principalmente nos interiores do estado e a criação desse fundo de ressarcimento irá incentivar os cartórios localizado nos municípios maranhenses, cada vez mais, a darem posse a quem é de direito.

A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre ATC/MA e SECID-MA foi realizada na sede da secretaria, que fica localizada na Avenida Getúlio Vargas, 1908, no bairro do Monte Castelo.