Des. Ricardo Dip ministra Aula Magna do Curso de Direito da UNDB em São Luís

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Convidamos todos os maranhenses para a Aula Magna do curso de Direito da UNDB, a ser ministrada pelo Desembargador do Estado de São Paulo, Dr. Ricardo Dip. Na ocasião eles também lançará o seu novo livro intitulado "Segurança Jurídica e Crise do Mundo Pós-Moderno", da editora Resistência Cultural.

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Des. Ricardo Dip ministra aula que consiste nos comentários e glosas referente ao Artigo 127

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Hoje, às 10:30 da manhã, a página do Facebook “Registradores BR” e o canal do YouTube "Registradores" transmitirão o Desembargador de São Paulo, Ricardo Dip, ministrando a aula que consiste nos comentários e glosas referente ao Artigo 127, já publicado no link http://iregistradores.org.br/registros-sobre-registros-127/. 

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Academia Maranhense de Direito Notarial e Registral será inaugurada neste sábado, 23.

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Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e o aprimoramento da atividade notarial e de registro no estado do Maranhão, vai ser inaugurada no próximo dia 23 de março de 2019, a Academia Maranhense de Direito Notarial e Registral.

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Senado: Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade

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Um decreto presidencial publicado na última terça-feira (12) indica novas providências para a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI), aprovado pelo Congresso Nacional em 2017. O DNI será um documento virtual que unifica o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o título de eleitor.

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Lei proíbe casamento de menores de 16 anos.

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Foi publicada no DOU de quarta-feira, 13 de março, a lei 13.811/19, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A norma, cujo texto foi aprovado pelo Senado em fevereiro, altera previsões do Código Civil.

De acordo com a lei, o artigo 1.520 do Código passa a vigorar com nova redação. Antes, o dispositivo permitia o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (16 anos de idade, conforme o artigo 1.517) em casos excepcionais, como para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em virtude de gravidez.

Agora, o artigo proíbe o casamento daqueles que não atingiram a idade núbil em qualquer caso.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a norma entra em vigor já nesta quarta-feira, 13.

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Des. Ricardo Dip ministra aula que consiste nos comentários e glosas referente ao Artigo 126

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Hoje, às 10:30 da manhã, a página do Facebook “Registradores BR” e o canal do YouTube "Registradores" transmitirão o Desembargador de São Paulo, Ricardo Dip, ministrando a aula que consiste nos comentários e glosas referente ao Artigo 126, já publicado no link http://iregistradores.org.br/registros-sobre-registros-126/. 

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Entenda como funciona o Processo Extrajudicial de Usucapião

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Recentemente o Código de Processo Civil recebeu alterações que inovaram o processo de usucapião extrajudicial. Antes, o pedido deveria ser feito exclusivamente por meio de ação judicial, ou seja, todo o processo passava pelo Juiz, com a intervenção do Ministério Público, e após então era dada a sentença e anotada pelo Registro de Imóveis. Com as inovações na Lei, através de via extrajudicial, é possível realizar o pedido de usucapião em cartório, com advogado para acompanhar o procedimento.

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08 de março - Dia Internacional da Mulher

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08 de Março - Dia Internacional da Mulher! 

A Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão (ATC/MA) deseja um Ótimo Dia a todas as mulheres que, com Força e Determinação, lutam por um mundo melhor!

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A ATC/MA deseja a todos um bom carnaval!

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Bom carnaval a todos!

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STF determina que o Estado é responsável pelos atos praticados nos cartórios

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na quarta-feira (27/02) o Recurso Extraordinário 842846, que trata sobre a responsabilidade civil do Estado em decorrência de danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções.  Por maioria dos votos, foi aprovada a tese proferida pelo ministro Luiz Fux, relator da ação, de que o Estado responde objetivamente pelos atos praticados por tabeliães e registradores que, no exercício de suas funções, causem prejuízo a terceiros; assentado o dever de o Estado ingressar com ação regressa contra o responsável pela serventia nos casos em que houver dolo ou culpa do titular, sob pena de improbabilidade administrativa.

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